Dados Sensíveis, Tecnologias e a Covid-19 Face ao Direito

Abstract

Muitos descrevem o desenvolvimento tecnológico como uma revo- lução da sociedade. Mas do que nos adianta a utilização de meios eletrónicos se estes servem os interesses das grandes empresas ou apenas para forne- cer conteúdos de diversão nas redes sociais? O desenvolvimento dos meios tecnológicos deverá também ter como prioridade a saúde humana, não ape- nas em época pandémica, mas como regra no quotidiano. Identificar ruturas e fragilidades no sistema de saúde é primordial para que se consiga alcançar a saúde pública. A tecnologia deverá viabilizar e agilizar as práticas nas unida- des de saúde entre profissionais e também favorecer o acesso aos utentes. O dever de cuidado dos dados sensíveis é de importância relevante, pois estes dados não podem ficar acessíveis a pessoas não autorizadas, o que poderia resultar numa perda de privacidade dos utentes. Os direitos e liberdades das pessoas não podem ser ameaçados desta forma. Os dados pessoais que fa- zem parte da economia da saúde, que podemos chamar de dados sensíveis, não podendo ser tratados como outros dados porque necessitam de maior privacidade e segurança. A Covid-19, que afetou toda a humanidade neste ano, veio comprovar que se deve trabalhar em colaboração a nível internacio- nal para restabelecer a saúde pública, com os Estados e toda a sociedade num esforço conjunto, sendo os meios tecnológicos úteis neste momento para ten- tar dar continuidade às atividades “normais”, que poderão estar suspensas. A colaboração entre os Estados é primordial não apenas para a pesquisa da vacina da Covid-19 como também para, após a sua descoberta, evitar atitudes egoístas que causariam maior desigualdade entre nações.