A responsabilidade civil objetiva nas wrongful actions e a hipótese de indenização por dano moral decorrente do abuso do direito de ação. RID [Internet]. 11º de outubro de 2021 [citado 7º de novembro de 2026];2(1):209-32. Disponível em: https://revistaibericadodireito.pt/index.php/capa/article/view/45