A responsabilidade civil objetiva nas wrongful actions e a hipótese de indenização por dano moral decorrente do abuso do direito de ação

Autores

  • Gedson Alves da Silva Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim
  • Larissa de Lima Vargas Souza Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim

Palavras-chave:

Wrongful birth, Abuse of right, Moral damages, Strict liability

Resumo

O presente artigo objetiva discutir a causa da pretensão indenizatória visando reparação por dano moral quando da interferência indevida de pessoa alheia ao contexto familiar que, ao exercer direito objetivo de impetrar habeas corpus- HC, frustra de uma gestante ou de sua família a oportunidade de interromper uma gestação de feto diagnosticado com gravíssima má formação. Este contexto faz emergir o problema da presente pesquisa: a possibilidade jurídica de uma pretensão reparatória caracterizada pelo manejo temerário de HC. Há divergências jurisprudenciais e doutrinárias a esse respeito, ora adotando o argumento qui iure suo utitur nemine facite damnum, ora o princípio geral do direito neminem laedere. Indaga-se, como hipótese, se os eventos de wrongful birth actions ligam-se à responsabilidade civil objetiva, considerando nascimentos indevidos como dano moral indenizável. Disso, haveria legitimidade na pretensão reparatória de dano moral em face daquele que agisse à sombra de uma pretensa proteção à vida do nascituro, em detrimento das escolhas lícitas de titulares de direitos fundamentais.

Biografias Autor

Gedson Alves da Silva, Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim

Licenciado em Ciências Biológicas. Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Alegre. Graduando em Direito. Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim. Técnico Legislativo Sênior. Poder Legislativo. Município de Marataízes – ES. Consultor Interno. Secretaria Municipal de Saúde de Cachoeiro de Itapemirim. Espírito Santo. Brasil.

Larissa de Lima Vargas Souza, Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim

Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. Especialista em Direito Constitucional. Professora de Direito do Instituto Federal do Espírito Santo - IFES - Campus Linhares. Mentora/Consultora Jurídica da Incubadora do IFES. Professora dos cursos de Pós Graduação Lato Sensu em Direito da Faculdade de Direito de Vitória - FDV e do Centro Universitário FAESA. Professora dos cursos de Graduação em Direito da Faculdade do Espírito Santo - FACES e da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim - FDCI.  Advogada.

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Publicado

11-10-2021

Como Citar

da Silva, G. A., & de Lima Vargas Souza, L. (2021). A responsabilidade civil objetiva nas wrongful actions e a hipótese de indenização por dano moral decorrente do abuso do direito de ação. Revista Ibérica Do Direito, 2(1), 209–232. Obtido de https://revistaibericadodireito.pt/index.php/capa/article/view/45