Sobre a Revista

A Revista Ibérica do Direito (RID) é o periódico científico do Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos (IBEROJUR), sediado na cidade do Porto, Portugal.

Tem como missão promover a difusão do conhecimento jurídico no espaço ibero-americano, abrangendo as diversas vertentes do Direito Público e do Direito Privado. A revista privilegia estudos que enfatizem o direito comparado ibero-americano, bem como trabalhos provenientes de países da América Latina, de Espanha e de Portugal, fomentando o diálogo jurídico transnacional e o intercâmbio académico entre essas realidades.

ISSN: 2184-7487


Registada na Biblioteca Nacional de Portugal.

Número Atual

Vol. 7 N.º 1 (2026): Vol. 7 N.º1 (2026)
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In this issue, RID presents articles of significant academic relevance addressing some of the main challenges of contemporary law, featuring contributions from scholars representing diverse legal traditions and jurisdictions.

The publication brings together studies in the fields of Public and Private Law, covering topics such as human and fundamental rights, digital transformation, environmental sustainability, civil liability, international law, justice, and legal theory. By fostering dialogue among different legal systems, RID reaffirms its commitment to comparative legal research and to the dissemination of scientific legal knowledge across the Ibero-American and European legal communities.

DOI: https://doi.org/10.62140/RID26.7835203
Publicado: 07-07-2026

Número Completo

Nota do Editor

  • Editor's note

    Fábio da Silva Veiga
    DOI: https://doi.org/10.62140/fm53tw39

Índice

  • ÍNDICE

    Revista Ibérica do Direito
    DOI: https://doi.org/10.62140/gmyfbc66

Artigos Completos

  • INTERNATIONAL HUMAN RIGHTS LAW IN THE OCCUPIED PALESTINIAN TERRITORY: APPLICABILITY, VIOLATIONS AND REMEDIES AFTER THE 2024 ICJ ADVISORY OPINION

    Catherine Maia, Ghislain Poissonnier
    DOI: https://doi.org/10.62140/CMGP092026

  • WATER USE PERMIT IN PECAN CULTIVATION: LEGAL ANALYSIS AND SUSTAINABILITY IN THE STATE OF PARANÁ

    Larissa Milkiewicz, Évelin Vasco
    DOI: https://doi.org/10.62140/LMEV362026

  • THE IMPACT OF NEW TECHNOLOGIES ON PRIVATE LAW: THE PLATFORMS OF THE INSTITUTE OF REGISTRIES AND NOTARY IN PORTUGAL

    Susana Pinto
    DOI: https://doi.org/10.62140/SUP542026

  • CIVIL LIABILITY IN THE AGRI-FOOD SECTOR (WHEN IT REFERS TO CAUSES EXCLUSIVELY ATTRIBUTABLE TO THE ENVIRONMENT AND NOT TO HUMAN ACTION) AND THE RELEVANT INSURANCE LAW REGIME

    Fabrizio Cesareo
    DOI: https://doi.org/10.62140/FACE692026

  • TECHNOLOGY, SMART CITIES AND CRIME: NEW PATHS FOR PUBLIC SECURITY

    Rafael Bruno Cassiano de Morais
    DOI: https://doi.org/10.62140/RBCM902026

  • THE (IM)POSSIBILITY OF MORTIS CAUSA SUCCESSION OF DIGITAL ASSETS AND CONTENT

    Bárbara Aparecida Nunes Souza
    DOI: https://doi.org/10.62140/BNS1062026

  • HUMAN RIGHTS AND THEIR CHALLENGES IN THE CONTEMPORARY ERA

    Luiz Henrique Sormani Barbugiani
    DOI: https://doi.org/10.62140/LHB1302026

  • THE RIGHT TO HEALTH AND SAFETY IN BRAZILIAN WORKPLACES

    Amanda Carolina Buttendorff Rodrigues Beckers, Danieli Fernandes Lopes
    DOI: https://doi.org/10.62140/ABDL1432026

  • CONSTITUTIONAL GUARANTEES FOR THE PROTECTION OF FUNDAMENTAL RIGHTS IN MOZAMBIQUE: A COMPARATIVE APPROACH

    Farci Anibal Pereira
    DOI: https://doi.org/10.62140/FAP1692026

  • PERSONALITY RIGHTS’ LIMITATION IN THE INFORMATION ATECHNOLOGY ERA: LABOR RELATIONS AND SOCIAL NETWORKS

    Solange Ferreira Lajoso
    DOI: https://doi.org/10.62140/SFL1852026

  • JOHN RAWLS'S THEORY OF JUSTICE AS A WAY TO APPLY EQUITY

    Luiz Henrique Santos da Cruz Luiz, Manoela Mel Koga Manoela
    DOI: https://doi.org/10.62140/LCMK2052026

  • CHILDHOOD AND ADOLESCENCE IN FOCUS: HOW THE ADAPTED JUSTICE FRAMEWORK OF THE MEXICAN PROTOCOL REDEFINES THE FUTURE OF GLOBAL LEGAL NORMS

    Diego Fernandes Vieira, Melina Girardi Fachin
    DOI: https://doi.org/10.62140/MFDV2252026
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INFORMAÇÕES GERAIS

O prazo de submissão de artigos ocorre de forma contínua durante todo o ano. A avaliação dos trabalhos originais é realizada conforme a praxis científica double blind peer review  de competência dos membros do Conselho Científico da RID, constituído por investigadores doutorados e com ampla experiência na área de investigação do trabalho a ser avaliado.

Publicação: janeiro-junho (1º semestre)

Publicação: julho-dezembro (2º semestre)

Contato:  [email protected] / [email protected]