Dados Sensíveis, Tecnologias e a Covid-19 Face ao Direito

Autores

  • Vicência Sarkis Universidade de Lisboa

Palavras-chave:

Tecnologia, dados sensíveis, Covid-19, Estados e saúde

Resumo

Muitos descrevem o desenvolvimento tecnológico como uma revo- lução da sociedade. Mas do que nos adianta a utilização de meios eletrónicos se estes servem os interesses das grandes empresas ou apenas para forne- cer conteúdos de diversão nas redes sociais? O desenvolvimento dos meios tecnológicos deverá também ter como prioridade a saúde humana, não ape- nas em época pandémica, mas como regra no quotidiano. Identificar ruturas e fragilidades no sistema de saúde é primordial para que se consiga alcançar a saúde pública. A tecnologia deverá viabilizar e agilizar as práticas nas unida- des de saúde entre profissionais e também favorecer o acesso aos utentes. O dever de cuidado dos dados sensíveis é de importância relevante, pois estes dados não podem ficar acessíveis a pessoas não autorizadas, o que poderia resultar numa perda de privacidade dos utentes. Os direitos e liberdades das pessoas não podem ser ameaçados desta forma. Os dados pessoais que fa- zem parte da economia da saúde, que podemos chamar de dados sensíveis, não podendo ser tratados como outros dados porque necessitam de maior privacidade e segurança. A Covid-19, que afetou toda a humanidade neste ano, veio comprovar que se deve trabalhar em colaboração a nível internacio- nal para restabelecer a saúde pública, com os Estados e toda a sociedade num esforço conjunto, sendo os meios tecnológicos úteis neste momento para ten- tar dar continuidade às atividades “normais”, que poderão estar suspensas. A colaboração entre os Estados é primordial não apenas para a pesquisa da vacina da Covid-19 como também para, após a sua descoberta, evitar atitudes egoístas que causariam maior desigualdade entre nações.

Biografia Autor

Vicência Sarkis, Universidade de Lisboa

Advogada, mestr e em Direito da Empresa pela Faculdade de Direito da Univer- sidade de Lisboa, mestranda em História do Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. E-mail: [email protected]

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Publicado

17-03-2021

Como Citar

Sarkis, V. (2021). Dados Sensíveis, Tecnologias e a Covid-19 Face ao Direito. Revista Ibérica Do Direito, 1(2), 136–148. Obtido de https://revistaibericadodireito.pt/index.php/capa/article/view/11

Edição

Secção

Vol. 1 N.º 2 (1): 2020