Biomedicina reproductiva e direitos humanos

Autores

  • João Proença Xavier Universidade de Coimbra

Palavras-chave:

Direitos Humanos, Gestação de Substituição, Biomedicina, Reprodução Medicamente Assistida, Biotecnologia

Resumo

Este estudo comparado, sobre gestação de substituição, pretende fazer um breve comentário, relativamente ao impacto natural na legislação das novas possibilidades reprodutivas trazidas pelas actuais técnicas de Re- produção Medicamente Assistida, analisando comparativamente a Legisla- ção de RMA Europeia sobre gestação de substituição, a qual actualmente se encontra suspensa no caso português, criando um impacto social e clinico que aos olhos de um jurista, nos dá indicação que (quer a comunidade médica quer a sociedade em geral), não estão actualmente preparadas, pretendendo dar uma nota positiva sobre a utilização desta técnica reproductiva apontando para a necessidade de homogenização da legislação internacional sobre este tema.

Biografia Autor

João Proença Xavier, Universidade de Coimbra

Professor Visitante da Universidade de Las Palmas de Gran Canária - Faculda- de de Ciências Jurídicas ULPGC (Programa Eramus +) para Mobilidade Docente. Professor Doutorado em Direitos Humanos pela UNIVERSIDADE DE SALAMANCA Integrado no CEIS20 Centro de Estudos Interdisciplinares do Século XX da UNI- VERSIDADE DE COIMBRA [email protected] ADVOGADO EUROPEU com Insíg- nia do Ilustre Colégio de Abogados de Salamanca. Membro da SPMR - Sociedade Portuguesa de Medicina da Reprodução.

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http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?artigo_id=930A0004&ni- d=930&tabela=lei_velhas&pagina=1&ficha=1&nversao=1 (versão Actualizada Lei 59/2007 de 4 de Setembro onde o Artigo 4.o DA LEI no59/2007 de 04 de Setembro - Aditamento à Lei n.o 32/2006, de 26 de Julho):

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Publicado

17-03-2021

Como Citar

Proença Xavier, J. (2021). Biomedicina reproductiva e direitos humanos. Revista Ibérica Do Direito, 1(2), 19–28. Obtido de https://revistaibericadodireito.pt/index.php/capa/article/view/2

Edição

Secção

Vol. 1 N.º 2 (1): 2020