O SALÁRIO MÍNIMO E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Abstract

O presente artigo tem como objetivo apresentar, discutir e avaliar, a luz da legislação e literatura, o salário mínimo e a dignidade da pessoa humana. O foco do trabalho é mostrar se o salário mínimo é constitucional, se ela vem atendendo a todas as necessidades vitais do trabalhador e sua família. Faz-se um estudo sobre a dignidade da pessoa humana, que foi inserida na Constituição, e constitui um dos pilares para a criação das demais leis. Faz-se um estudo também sobre o salário mínimo, como surgiu, e o que diz o artigo 7º, inciso IV, da Constituição Federal. A inconstitucionalidade do salário pode se da pelo fato do mesmo não conseguir cumprir com o objetivo da lei, que é garantir o básico, como moradia, alimentação, lazer, estudo, entre outros direitos. Uma pesquisa apresentada no artigo, mostrara qual seria o salário ideal atualmente para manter a dignidade das pessoas.