ANTIRACIST LAWS AND STRUCTURAL RACISM IN BRAZIL

Autores/as

  • Brenno Henrique de Oliveira Ribas Universidad de Alcalá
  • Gilberto Alves Cardoso Júnior Centro Universitário do Vale do Ipojuca

DOI:

https://doi.org/10.62140/BRGJ732024

Palabras clave:

Structural racism; Legislative effectiveness; Human rights; Justice system; Racial discrimination.

Resumen

This article critically analyzes the effectiveness of anti-racist laws in Brazil, investigating the social, historical, and institutional factors that limit their application. The research adopts an interdisciplinary approach, combining the fields of Law, Sociology, and Political Science to understand how structural racism impacts normative effectiveness. The study discusses key legal frameworks, such as the 1988 Constitution, Law No. 7,716/1989, the Racial Equality Statute (Law No. 12,288/2010), and Law No. 14,532/2023. The methodology employed is based on bibliographic and documentary research, with the analysis of jurisprudence and empirical studies. The central issue of the research lies in the gap between the production of anti-racist legislation and its effective social implementation. The results indicate that the persistence of myths such as racial democracy, institutional racism within the justice system, and cultural resistance to the strict enforcement of the law are the main obstacles faced. It is concluded that overcoming racism in Brazil depends on deep institutional reforms, the critical training of legal professionals, and the implementation of structural public policies that go beyond the normative field.

Biografía del autor/a

  • Brenno Henrique de Oliveira Ribas, Universidad de Alcalá

    Doutorando em Direito pela Universidad de Alcalá (UAH). Mestre em Ciências Jurídico-Publicísticas pela Universidade Lusófona do Porto. Docente do curso de Direito do Centro Universitário do Vale do Ipojuca (UNIFAVIP-WYDEN). Email: [email protected]

  • Gilberto Alves Cardoso Júnior, Centro Universitário do Vale do Ipojuca

    Bacharelando em Direito pelo Centro Universitário do Vale do Ipojuca (UNIFAVIP-WYDEN). Email: [email protected]

Referencias

ALMEIDA, Silvio Luiz de. O que é racismo estrutural? Belo Horizonte: Letramento, 2018.

ALMEIDA, Silvio Luiz de. Racismo estrutural. São Paulo: Pólen, 2019.

ARRUDA, Dyego de Oliveira; SILVA, Vanessa Almeida da. O mito da democracia racial e seus reflexos na percepção social sobre as políticas públicas de ações afirmativas no Brasil. Boletim de Conjuntura (BOCA), ano V, v. 16, n. 48, p. 681-697, 2023.

BARRIOS, Andressa Farias; CAETANO, Marcio Rodrigo Vale. Racismo estruturante: as vestes do tecido social brasileiro. Revista GepesVida, v. 4, n. 8, p. 221-224, 2018. Disponível em: http://www.icepsc.com.br/ojs/index.php/gepesvida. Acesso em: 20 jun. 2025.

BATISTA, Anacleide. O desafio do enfrentamento ao racismo: aspectos legais e políticos. Revista Direito e Diálogo, v. 7, n. 14, p. 21-35, 2022.

BENTO, Cida. O pacto da branquitude. São Paulo: Companhia das Letras, 2022.

BENTO, Cida. Branqueamento e branquitude no Brasil. In: CARONE, Iray; BENTO, Cida (orgs.). Psicologia social do racismo: estudos sobre branquitude e branqueamento no Brasil. Petrópolis: Vozes, 2014. p. 15-38.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.

BRASIL. Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989. Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou cor. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 6 jan. 1989.

BRASIL. Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003. Altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, incluindo o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 10 jan. 2003.

BRASIL. Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 21 jul. 2010.

BRASIL. Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012. Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 30 ago. 2012.

BRASIL. Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014. Reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 10 jun. 2014.

BRASIL. Lei nº 14.532, de 11 de janeiro de 2023. Altera a Lei nº 7.716/1989, tipificando a injúria racial como racismo. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 12 jan. 2023.

CARDOSO DE OLIVEIRA, Luís Roberto. Racismo, direitos e cidadania. Estudos Avançados, v. 18, n. 50, p. 81-96, 2004. DOI: https://doi.org/10.1590/S0103-40142004000200006.

DOMINGUES, Petrônio. O mito da democracia racial e a mestiçagem no Brasil (1889-1930). Revista Diálogos Latinoamericanos, n. 10, p. 115-134, 2005.

FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023. São Paulo: FBSP, 2023.

IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Desigualdades sociais por cor ou raça no Brasil. 2. ed. Rio de Janeiro: IBGE, 2022. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/populacao/25844-desigualdades-sociais-por-cor-ou-raca.html. Acesso em: 15 jun. 2025.

IPEA. Ações afirmativas no ensino superior: avanços e desafios. Brasília: IPEA, 2019.

GUIMARÃES, Antonio Sérgio Alfredo. Raça, cor, cor da pele e etnia. Cadernos de Campo, São Paulo, n. 20, p. 265-271, 2011.

GUIMARÃES, Antonio Sérgio Alfredo. Democracia racial: o ideal, o pacto e o mito. Tempo Social, revista de sociologia da USP, v. 18, n. 2, p. 229-258, 2006.

GUIMARÃES, Antonio Sérgio Alfredo. Classes, raças e democracia. 3. ed. São Paulo: Editora 34, 2001.

MACHADO, Marta R. A.; SANTOS, Natália N. S.; FERREIRA, Carolina C. Legislação antirracista punitiva no Brasil: uma aproximação à aplicação do direito pelos Tribunais de Justiça brasileiros. Revista de Estudos Empíricos em Direito, v. 2, n. 1, p. 60-92, jan. 2015.

MEDEIROS, Renan. Racismo recreativo e suas manifestações na contemporaneidade. Boletim de Conjuntura (BOCA), ano V, v. 16, n. 48, p. 693-694, 2023.

MONTEIRO, Fabiano Dias. Discursos raciais e leis antirracismo no Brasil: retornando à questão da ambiguidade. Revista Campos, v. 12, n. 2, p. 9-24, 2011.

MUNANGA, Kabengele. Rediscutindo a mestiçagem no Brasil: identidade nacional versus identidade negra. Petrópolis: Vozes, 1999.

MBEMBE, Achille. Crítica da razão negra. São Paulo: N-1 Edições, 2018.

SANTOS, Gislene Aparecida dos. Nem crime, nem castigo: o racismo na percepção do judiciário e das vítimas de atos de discriminação. Revista do Instituto de Estudos Brasileiros, n. 62, p. 184-207, dez. 2015. DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-901X.v0i62p184-207.

SCHWARCZ, Lilia Moritz. Sobre o autoritarismo brasileiro. São Paulo: Companhia das Letras, 2017.

SENKEVICS, Alexandre; MELLO, Daniel Almeida. O impacto das ações afirmativas no acesso da população negra às universidades federais. Boletim de Conjuntura (BOCA), ano V, v. 16, n. 48, p. 693, 2023.

SILVA, Petronilha Beatriz Gonçalves e. Racismo, educação e políticas públicas no Brasil. Educação & Sociedade, Campinas, v. 41, e022461, 2020. Disponível em: https://www.scielo.br/. Acesso em: 15 jun. 2025.

SOARES, Arthur Vinícius de Sousa Santos; LIMA, Vanessa Lohanne da Costa. Análise da efetividade da Lei 7.716/89 e demais leis antirracistas e do entendimento jurisprudencial sobre o racismo. Brasília: Centro Universitário do Distrito Federal - UDF, 2020.

WESTRUPP, Cristiane; LIMA, Fernanda da Silva. Racismo, luta antirracista e os movimentos sociais negros: o crime de racismo em debate. Revista Direito UFMS, Campo Grande, MS, v. 6, n. 1, p. 69-94, jan./jun. 2020.

Publicado

2025-12-11

Número

Sección

Artigos Completos

Cómo citar

ANTIRACIST LAWS AND STRUCTURAL RACISM IN BRAZIL. (2025). Revista Ibérica Do Direito, 5(2). https://doi.org/10.62140/BRGJ732024