AS SMARTCITIES E O ODS 11: O DIREITO À CIDADE (INTELIGENTE) COMO FIO CONDUTOR PARA (RE) ORGANIZAÇÃO DE CIDADES INTELIGENTES, SUSTENTÁVEIS E RESILIENTES

Resumo

O artigo se refere ao Direito à Cidade (Inteligente) como fio condutor para (re)organização de cidades inteligentes, sustentáveis e resilientes no cenário das mudanças climáticas e Desastres Ambientais. O processo acelerado de urbanização e o impacto das mudanças climáticas colocam as cidades no centro das questões globais em relação ao meio ambiente e a equidade intergeracional. O principal desafio é a transformação dos espaços urbanos em cidades inteligentes e sustentáveis para enfrentar os riscos decorrentes da urbanização mundial e a adoção de medidas para a redução das emissões de gases de efeito estufa, promover um desenvolvimento urbano ambientalmente sustentável e garantir as gerações futuras recursos naturais para atender suas próprias necessidades. A partir desse contexto, o problema que o artigo pretende enfrentar pode ser assim delineado: em que medida o Direito à Cidade (Inteligente) como horizonte de sentido das Smart Cities é o modelo adequado de (re)organização do espaço urbano para o cenário de mudanças climáticas e ambientais? Como resultado da pesquisa se observou que os elementos estruturantes das cidades inteligentes devem estar conectados a Agenda 2030 da ONU, que se coloca como condição de possibilidade para a (re)organização de espaços urbanos sustentáveis e resilientes, com o reconhecimento da proteção da natureza enquanto sujeito de direitos. A Smart City como um espaço de convivência projetado humanamente para a aprendizagem, impulsionadas pelas novas tecnologias e por uma ocupação diferenciada do solo urbano orientado pelo Direito à Cidade (Inteligente) se coloca como estruturas sustentáveis e resilientes adequadas para enfrentar os desafios do cenário das mudanças climáticas.