O DIREITO À SAÚDE E SEGURANÇA NOS AMBIENTES LABORAIS BRASILEIROS
DOI:
https://doi.org/10.62140/ABDL1432026Palavras-chave:
Workplace Environment; Worker Health; Occupational SafetyResumo
RESUMO: Os fatores relacionados à criação e desenvolvimento de um ambiente seguro incluem a antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle dos riscos ambientais relativos ao desenvolvimento de cada atividade. Apesar de ser uma determinação legislativa sujeita à sanções severas, é sintomático que muitas empresas não cumpram com os deveres de segurança do ambiente laboral, seja de forma deliberada, seja por atuação equivocada na temática. Diante desse cenário, o presente estudo tem como objetivo analisar o panorama da legislação brasileira voltado à proteção da saúde do trabalhador e à manutenção de um meio ambiente de trabalho equilibrado, destacando sua evolução histórica, seus fundamentos jurídicos e os principais desafios relacionados à sua efetividade. Busca-se, ainda, refletir sobre a importância das medidas preventivas e da conscientização dos trabalhadores e trabalhadores como instrumentos essenciais para a redução dos riscos laborais e para a concretização dos direitos sociais assegurados no ordenamento jurídico. A metodologia adotada foi a dedutiva, com método de abordagem jurídico e histórico e análise documental.
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