As centrais de compras na administração pública

Autores

  • Patrícia Anjos Azevedo Escola Superior de Tecnologia e Gestão - P. Porto
  • Andreia Madalena Magalhães Jesus Escola Superior de Tecnologia e Gestão - Politécnico do Porto

Palavras-chave:

Contratação pública, Procedimentos pré-contratuais, Compras Públicas, Centrais de Compras

Resumo

A centralização das compras tem vindo a ser uma tendência estratégica crescente no âmbito organizacional, quer público, quer privado, uma vez que é fulcral existir um melhor planeamento e rigor na aquisição de bens ou serviços. Desta forma, tornou-se essencial, em diversos sectores, nomeadamente na Administração Pública, transferir-se para uma única entidade centralizada as várias atividades que fazem parte do processo completo de compra. O modo como se operacionalizam as compras públicas tem também em vista a prossecução de objetivos políticos, uma vez que as centrais de compras podem ser uma solução que confiram eficiência às práticas de aprovisionamento público. Assim, o presente contributo visa analisar o regime das centrais de compras na Administração Pública, cujo objetivo máximo é a centralização da contratação de empreitadas de obras públicas, de locação e de aquisição de bens móveis e de aquisição de serviços, recorrendo ao estudo doutrinário, legal e jurisprudencial. Nesse âmbito, será feita uma abordagem à primeira central de compras formalmente constituída - a Agência Nacional de Compras Públicas, sendo, entretanto, absorvida pela Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública. Do mesmo modo, achamos oportuno analisar o regime das Centrais de Compras do Sistema de Saúde Português, nomeadamente os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, constituindo-se este como uma central de compras para o setor da saúde.

Biografias Autor

Patrícia Anjos Azevedo, Escola Superior de Tecnologia e Gestão - P. Porto

Licenciada, Mestre e Doutora em Direito – Faculdade de Direito da U. Porto. Pós-Graduada em Direito da Contratação Pública – CEDIPRE/Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Prof.ª Adjunta Convidada - ESTG/P. Porto.

Andreia Madalena Magalhães Jesus, Escola Superior de Tecnologia e Gestão - Politécnico do Porto

Mestranda em Solicitadoria na Escola Superior de Tecnologia e Gestão – Instituto Politécnico do Porto; Pós-Graduada em Gestão de Recursos Humanos pelo Instituto de Estudos Superiores de Fafe; Licenciada em Solicitadoria pela Escola Superior de Tecnologias e Gestão – Instituto Politécnico do Porto – Prémio de Mérito Académico; Formadora certificada pelo IEFP.

Referências

AA.VV. “Network Analysis for Fraud Detection in Portuguese Public Procurement”, C. Analide et al. (Eds.): IDEAL 2020, LNCS 12490, Springer Nature Switzerland, 2020.

AMARAL, Diogo Freitas, Curso de Direito Administrativo, Vol. I, 4.ª Edição, Almedina, 2016.

AMARAL, Diogo Freitas, Curso de Direito Administrativo, Vol. II, 3.ª Edição, Almedina, 2017.

AZEVEDO, Patricia Anjos, Lições de Direito Administrativo, Primeira Edição, 2020.

CAETANO, Marcello, Manual de Direito Administrativo, Vol. I, 10.ª Edição, Almedina, 2020.

CAETANO, Marcello, Manual de Direito Administrativo, Vol. II, 10.ª Edição, Almedina, 2017.

FONSECA, Isabel Celeste. Direito da Contratação Pública – Estudos Reunidos. Almedina, 2020.

GONÇALVES, Pedro Costa. Direito dos Contratos Públicos, Vol. I, 3.ª Edição, Almedina, 2018.

OLIVEIRA, Fernanda Paula; e DIAS, José Eduardo Figueiredo, Noções fundamentais de Direito Administrativo, 5.ª Edição, Almedina, 2019.

PINHEIRO, João Henriques. Âmbito de aplicação do Código dos Contratos Públicos e Normas Comuns de Adjudicação. Coimbra Editora, 2010.

SÁNCHEZ, Pedro Fernández. Direito da Contratação Pública, Vol. II., AAFDL Editora, 2020.

Downloads

Publicado

11-10-2021

Como Citar

Anjos Azevedo, P., & Magalhães Jesus, A. M. (2021). As centrais de compras na administração pública. Revista Ibérica Do Direito, 2(1), 62–72. Obtido de https://revistaibericadodireito.pt/index.php/capa/article/view/20

Edição

Secção

ATUAL

Categorias