As centrais de compras na administração pública

Autores

  • Patrícia Anjos Azevedo Escola Superior de Tecnologia e Gestão - P. Porto
  • Andreia Madalena Magalhães Jesus Escola Superior de Tecnologia e Gestão - Politécnico do Porto

Palavras-chave:

Contratação pública, Procedimentos pré-contratuais, Compras Públicas, Centrais de Compras

Resumo

A centralização das compras tem vindo a ser uma tendência estratégica crescente no âmbito organizacional, quer público, quer privado, uma vez que é fulcral existir um melhor planeamento e rigor na aquisição de bens ou serviços. Desta forma, tornou-se essencial, em diversos sectores, nomeadamente na Administração Pública, transferir-se para uma única entidade centralizada as várias atividades que fazem parte do processo completo de compra. O modo como se operacionalizam as compras públicas tem também em vista a prossecução de objetivos políticos, uma vez que as centrais de compras podem ser uma solução que confiram eficiência às práticas de aprovisionamento público. Assim, o presente contributo visa analisar o regime das centrais de compras na Administração Pública, cujo objetivo máximo é a centralização da contratação de empreitadas de obras públicas, de locação e de aquisição de bens móveis e de aquisição de serviços, recorrendo ao estudo doutrinário, legal e jurisprudencial. Nesse âmbito, será feita uma abordagem à primeira central de compras formalmente constituída - a Agência Nacional de Compras Públicas, sendo, entretanto, absorvida pela Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública. Do mesmo modo, achamos oportuno analisar o regime das Centrais de Compras do Sistema de Saúde Português, nomeadamente os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, constituindo-se este como uma central de compras para o setor da saúde.

Biografias do Autor

  • Patrícia Anjos Azevedo, Escola Superior de Tecnologia e Gestão - P. Porto

    Licenciada, Mestre e Doutora em Direito – Faculdade de Direito da U. Porto. Pós-Graduada em Direito da Contratação Pública – CEDIPRE/Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Prof.ª Adjunta Convidada - ESTG/P. Porto.

  • Andreia Madalena Magalhães Jesus, Escola Superior de Tecnologia e Gestão - Politécnico do Porto

    Mestranda em Solicitadoria na Escola Superior de Tecnologia e Gestão – Instituto Politécnico do Porto; Pós-Graduada em Gestão de Recursos Humanos pelo Instituto de Estudos Superiores de Fafe; Licenciada em Solicitadoria pela Escola Superior de Tecnologias e Gestão – Instituto Politécnico do Porto – Prémio de Mérito Académico; Formadora certificada pelo IEFP.

Referências

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Publicado

11-10-2021

Como Citar

As centrais de compras na administração pública. (2021). Revista Ibérica Do Direito, 2(1), 62-72. https://revistaibericadodireito.pt/index.php/capa/article/view/20

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