Iniciativa Legislativa dos Cidadãos: Comparativo entre a União Europeia e o Brasil

Autores

  • Ana Maria Campos Xavier Universidade Portucalense Infante D. Henrique
  • Dora Resende Alves Universidade Portucalense Infante D. Henrique

Palavras-chave:

iniciativa legislativa dos cidadãos, Brasil, legislação, processo legislativo, União Européia

Resumo

O ponto de partida desta pesquisa pretendeu compreender o processo democrático de participação popular por meio do mecanismo de iniciativa legislativa dos cidadãos, sendo que a abordagem preliminar consistiu primeiramente em uma apresentação histórico-conceitual sobre o termo “democracia”, seguido de outros conceitos relevantes na composição do tema dissertativo desse trabalho. Contudo, o foco principal do estudo consistiu em explorar as disposições normativas de participação democrática dos cidadãos europeus, no âmbito da União Europeia, fazendo um paralelo com a participação dos cidadãos brasileiros, considerando as leis vigentes, que envolvem esse instituto de Iniciativa de Cidadania, bem como a verificação do exercício dessa prerrogativa na atualidade no processo legislativo democrático tanto na União Europeia como no Brasil.

Biografias Autor

Ana Maria Campos Xavier, Universidade Portucalense Infante D. Henrique

Mestranda em Ciências Jurídico–Políticas, da Universidade Portucalense – UPT, Universidade Infante D. Henrique, cidade do Porto (Portugal). Especialização em Direito Constitucional, Faculdades Damasio, Cuiabá, MT (Brasil).

Dora Resende Alves, Universidade Portucalense Infante D. Henrique

Doutora em Direito, Docente da Universidade Portucalense – UPT, Universidade Infante D. Henrique, cidade do Porto (Portugal). Investigadora do Instituto Jurídico Portucalense, Porto (Portugal).

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Publicado

11-10-2021

Como Citar

Campos Xavier, A. M., & Resende Alves, D. (2021). Iniciativa Legislativa dos Cidadãos: Comparativo entre a União Europeia e o Brasil. Revista Ibérica Do Direito, 2(1), 91–113. Obtido de https://revistaibericadodireito.pt/index.php/capa/article/view/46

Edição

Secção

ATUAL

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