Iniciativa Legislativa dos Cidadãos: Comparativo entre a União Europeia e o Brasil
Palavras-chave:
iniciativa legislativa dos cidadãos, Brasil, legislação, processo legislativo, União EuropéiaResumo
O ponto de partida desta pesquisa pretendeu compreender o processo democrático de participação popular por meio do mecanismo de iniciativa legislativa dos cidadãos, sendo que a abordagem preliminar consistiu primeiramente em uma apresentação histórico-conceitual sobre o termo “democracia”, seguido de outros conceitos relevantes na composição do tema dissertativo desse trabalho. Contudo, o foco principal do estudo consistiu em explorar as disposições normativas de participação democrática dos cidadãos europeus, no âmbito da União Europeia, fazendo um paralelo com a participação dos cidadãos brasileiros, considerando as leis vigentes, que envolvem esse instituto de Iniciativa de Cidadania, bem como a verificação do exercício dessa prerrogativa na atualidade no processo legislativo democrático tanto na União Europeia como no Brasil.
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