Iniciativa Legislativa dos Cidadãos: Comparativo entre a União Europeia e o Brasil

Autores

  • Ana Maria Campos Xavier Universidade Portucalense Infante D. Henrique
  • Dora Resende Alves Universidade Portucalense Infante D. Henrique

Palavras-chave:

iniciativa legislativa dos cidadãos, Brasil, legislação, processo legislativo, União Européia

Resumo

O ponto de partida desta pesquisa pretendeu compreender o processo democrático de participação popular por meio do mecanismo de iniciativa legislativa dos cidadãos, sendo que a abordagem preliminar consistiu primeiramente em uma apresentação histórico-conceitual sobre o termo “democracia”, seguido de outros conceitos relevantes na composição do tema dissertativo desse trabalho. Contudo, o foco principal do estudo consistiu em explorar as disposições normativas de participação democrática dos cidadãos europeus, no âmbito da União Europeia, fazendo um paralelo com a participação dos cidadãos brasileiros, considerando as leis vigentes, que envolvem esse instituto de Iniciativa de Cidadania, bem como a verificação do exercício dessa prerrogativa na atualidade no processo legislativo democrático tanto na União Europeia como no Brasil.

Biografias do Autor

  • Ana Maria Campos Xavier, Universidade Portucalense Infante D. Henrique

    Mestranda em Ciências Jurídico–Políticas, da Universidade Portucalense – UPT, Universidade Infante D. Henrique, cidade do Porto (Portugal). Especialização em Direito Constitucional, Faculdades Damasio, Cuiabá, MT (Brasil).

  • Dora Resende Alves, Universidade Portucalense Infante D. Henrique

    Doutora em Direito, Docente da Universidade Portucalense – UPT, Universidade Infante D. Henrique, cidade do Porto (Portugal). Investigadora do Instituto Jurídico Portucalense, Porto (Portugal).

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Publicado

11-10-2021

Como Citar

Iniciativa Legislativa dos Cidadãos: Comparativo entre a União Europeia e o Brasil. (2021). Revista Ibérica Do Direito, 2(1), 91-113. https://revistaibericadodireito.pt/index.php/capa/article/view/46