A PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA PRIVADA E OS DESAFIOS DOS PAÍSES LUSÓFONOS, ESPECIALMENTE PORTUGAL, BRASIL, CABO-VERDE, ANGOLA E MOÇAMBIQUE, ASPECTOS LEGAIS E SOCIAIS NA APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS AO DIREITO DA PROPRIEDADE

PRIVATE REAL ESTATE AND THE CHALLENGES OF LUSOPHONE COUNTRIES, ESPECIALLY PORTUGAL, BRAZIL, CAPE VERDE, ANGOLA AND MOZAMBIQUE, LEGAL AND SOCIAL ASPECTS IN THE APPLICABILITY FEDERAL CONSTITUTION NORMS TO PROPERTY RIGHTS

Abstract

Resumo: Este estudo tem por objetivo discutir a propriedade imobiliária privada e os desafios do planejamento urbano nos países lusófonos e as mútuas contribuições ante a realidade interna de cada Estado Democrático de Direito. Pensado nesse reflexo social, percebeu-se alternativas viáveis à comunidade jurídica tendo por base a comparação entre as favelas Brasileiras, os bairros sociais e bairros da lata Portugueses, além das moradias Cabo Verdiana, Angolana e Moçambicana, cujo alcance das mazelas encontradas efetivamente se assemelham. Analisando a formação territorial e imobiliária do Brasil, enquanto colônia portuguesa, até a transição do período escravagista e da propriedade imobiliária pública para o período da exploração da propriedade imobiliária privada, veremos anos depois a criação das favelas brasileiras, a forma de organização daquelas moradias e a ausência do poder público no reconhecimento daquelas propriedades imobiliárias privadas. Em razão disso,
tem-se como similar os desafios do planejamento urbano e da efetiva aplicação do direito da propriedade imobiliária privada nos países lusófonos cujo objetivo final é garantir a devida aplicação do princípio da igualdade e da dignidade da pessoa humana como fundamento jurídico dos direitos fundamentais, especialmente neste tempo de pandemia e isolamento social. A
pesquisa possui abordagem qualitativa, método exploratório e revisão bibliográfica.
Palavras-chave: Propriedade imobiliária privada. Planejamento urbano. Países Lusófonos. Favelas e Bairros sociais.