OS ALGORITMOS APLICADOS NA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E O PROCESSO PENAL

Abstract

RESUMO: Este artigo discutirá a efetividade do uso de algoritmos no Direito Processual Penal, a partir de lentes do Código de Processo Penal, do Direito Penal, e de recomendações da União Europeia a cerca da Inteligência Artificial. A luz dos princípios do Processo Penal, a Inteligência Artificial será confrontada com garantias fundamentais que o Estado de Direito assegura ao individuo. As tecnologias disruptivas apresentadas nas últimas décadas tem gerado incessante debate não apenas jurídico-acadêmico, mas também em grupos de estudos onde figuram diferentes habilidades do conhecimento. O texto é construído por meio da pesquisa de textos não apenas na perspectiva do Direito, mas também da Tecnologia e da Matemática. A elaboração dos capítulos inicia discorre sobre a resposta nas ciências exatas, quanto a se as máquinas podem pensar, no capítulo seguinte analisa no prisma da Lei e da Tecnologia cm foco na percepção algorítmica. E traz ao leitor uma análise do conflito do sistema binário e a decisão do magistrado com base nos aspectos subjetivos da conduta do autor da ação tipificada como crime. Em que pese possa a qualquer instante trazer a esta análise pesquisa efetuada em artigos científicos e autores internacionais, será exclusivamente com o objetivo de colaborar na construção de uma resposta clara ao leitor. Destacar-se-ão alguns pontos, tais como, compreensão da nomenclatura técnica, legislação atual, e estudos que apontam a relevância do tema diante dos princípios do Direito Processual Penal.
Palavras-chave: Algoritmos; Inteligência Artificial; Princípio Presunção Inocência; Ampla Defesa; Imparcialidade.