Big data e o regulamento geral de proteção de dados da União Europeia

Autores

  • Ana Sofia Carvalho Universidade do Minho
  • Isabel Restier Poças Universidade de Lisboa

Palavras-chave:

Big Data, União Europeia, RGPD

Resumo

Os dados são o petróleo do século XXI. Big Data refere-se não apenas aos dados em si, mas também à sua análise e utilização. Neste processo de avaliação, tentam-se encontrar padrões e conexões para contextualizá-los corretamente. O desafio não é apenas o enorme volume de dados, mas também a sua velocidade e a sua variedade. Uma das grandes preocupações da Internet é proteger a segurança, a privacidade e a transparência. Para isso, é necessário um enquadramento legal para regular responsabilidades e penalizar os infratores. Na União Europeia, esse enquadramento legal em matéria de dados existe e é o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) - Regulamento (UE) n.º 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril - aplicável a partir de 25 de maio de 2018. O mesmo visa defender os direitos e liberdades fundamentais das pessoas singulares, nomeadamente o seu direito à proteção dos dados pessoais, e assegurar a livre circulação desses dados na União, tendo como objetivo contribuir para a realização de um espaço de liberdade, segurança e justiça e de uma união económica, para o progresso económico e social, a consolidação e a convergência das economias a nível do mercado interno e para o bem-estar das pessoas singulares. O mais importante neste momento, dadas as imensas possibilidades oferecidas pelo Big Data, sua análise e utilização, é fazer cumprir o RGPD, para que os direitos dos indivíduos em matéria de dados pessoais sejam assegurados.

Biografias Autor

Ana Sofia Carvalho, Universidade do Minho

Mestre em Direito Tributário e Fiscal pela Universidade do Minho; Juíza de Di- reito, Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto; [email protected]

Isabel Restier Poças, Universidade de Lisboa

Licenciada em Direito pela Universidade Católica Portuguesa, Porto; Pós- Graduada em Direito do Património Cultural pela Faculdade de Direito da Uni- versidade de Lisboa; Advogada; [email protected]

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Publicado

17-03-2021

Como Citar

Carvalho, A. S., & Restier Poças, I. (2021). Big data e o regulamento geral de proteção de dados da União Europeia. Revista Ibérica Do Direito, 1(2), 170–177. Obtido de https://revistaibericadodireito.pt/index.php/capa/article/view/13

Edição

Secção

Vol. 1 N.º 2 (1): 2020