Big data e o regulamento geral de proteção de dados da União Europeia

Resumo

Os dados são o petróleo do século XXI. Big Data refere-se não apenas aos dados em si, mas também à sua análise e utilização. Neste processo de avaliação, tentam-se encontrar padrões e conexões para contextualizá-los corretamente. O desafio não é apenas o enorme volume de dados, mas também a sua velocidade e a sua variedade. Uma das grandes preocupações da Internet é proteger a segurança, a privacidade e a transparência. Para isso, é necessário um enquadramento legal para regular responsabilidades e penalizar os infratores. Na União Europeia, esse enquadramento legal em matéria de dados existe e é o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) - Regulamento (UE) n.º 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril - aplicável a partir de 25 de maio de 2018. O mesmo visa defender os direitos e liberdades fundamentais das pessoas singulares, nomeadamente o seu direito à proteção dos dados pessoais, e assegurar a livre circulação desses dados na União, tendo como objetivo contribuir para a realização de um espaço de liberdade, segurança e justiça e de uma união económica, para o progresso económico e social, a consolidação e a convergência das economias a nível do mercado interno e para o bem-estar das pessoas singulares. O mais importante neste momento, dadas as imensas possibilidades oferecidas pelo Big Data, sua análise e utilização, é fazer cumprir o RGPD, para que os direitos dos indivíduos em matéria de dados pessoais sejam assegurados.