A discricionariedade administrativa no Estado de Direito (o seu enquadramento jurídico)

Autores

  • António Francisco de Sousa Universidade do Porto

Palavras-chave:

discricionariedade administrativa, Estado de Direito, justiça

Resumo

O tema “discricionariedade administrativa” continua a ser o “calcanhar de Aquiles” do Direito Administrativo, apesar de ter sido historicamente a questão mais polémica e mais abordada pela dogmática jurídico-administrativa, desde os estudos preliminares de BERNATZIK e TEZNER. A grande relevância deste tema resulta do facto de ele ser a válvula de segurança e de garantia de efetivação do Estado de direito, e assim de realização da justiça material e do interesse público. Foram entretanto feitos progressos assinaláveis, mas falta ainda percorrer um longo caminho até que sejam alcançados níveis satisfatórios nos planos da conceção teórica, da aplicação prática e sobretudo do controlo jurisdicional. A discricionariedade continua, pois, a ser um tema atual e de transcendente relevância teórica e prática; continua a ser um desafio, mais que um obstáculo à realização da justiça no caso concreto. Esta reflexão procura ser um contributo válido para a juridificação da discricionariedade administrativa.

Biografia do Autor

  • António Francisco de Sousa, Universidade do Porto

    Professor Doutor da Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Coordenador da Área Científica “Ordem e Segurança” do Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos.

Referências

GERN, A., “Die Ermessensreduzierung auf Null”, DVBl. 1987

HÄBERLE, Peter, Öffentliches Interesse als juristisches Problem, 1970

SOUSA, A. F. de, A discricionariedade administrativa, Lisboa 1987

SOUSA, A. F., “Conceitos indeterminados” no direito administrativo, Coimbra 1994

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Publicado

17-04-2021

Edição

Secção

Vol. 1 N.º 1 (1): 2020

Como Citar

A discricionariedade administrativa no Estado de Direito (o seu enquadramento jurídico). (2021). Revista Ibérica Do Direito, 1(1), 25-45. https://revistaibericadodireito.pt/index.php/capa/article/view/24

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