Vol. 5 N.º 1 (2024): Vol. 5 N.º 1 (2024)

Artigos Completos

• O DIREITO DE TRABALHAR EM CONDIÇÕES JUSTAS X TRABALHO ESCRAVO NO SÉCULO XXI The right to work under fair conditions versus slave labor in the 21st century

  Ariella Cristina Gonçalves

  DOI: https://doi.org/10.62140/k7w25h64

• A APLICAÇÃO DO INSTITUTO DA GUARDA COMPARTILHADA AOS ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO NA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL Application of the Shared Custody Institute to Pets in the Dissolution of Conjugal Society

  Brenno Henrique de Oliveira Ribas, Evelly Silva de Moura

  DOI: https://doi.org/10.62140/jnb4z969

• A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: REFLEXÕES SOBRE A RESPOSTA DA LEI PENAL PORTUGUESA The Domestic Violence: Reflections On The Response Of Portuguese Criminal Law

  Alexandra Reis, Diana Simas, Patrícia Barros

  DOI: https://doi.org/10.62140/39medv56

• ALGUMAS QUESTÕES CONCERNENTES AO SIGILO BANCÁRIO NAS INFRAÇÕES ECONÓMICAS Some Issues Concerning Bank Secrecy in Economic Offenses

  Jorge F. Abrão de Almeida

  DOI: https://doi.org/10.62140/x6ctvd80

• A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO LIMITE ÀS INTERVENÇÕES GENÉTICAS SOBRE O EMBRIÃO The Dignity of the Human Person as a Limit to Genetic Interventions on the Embryo

  Lígia Carvalho Abreu, Bárbara Carneiro

  DOI: https://doi.org/10.62140/yx23gj19

• A EVOLUÇÃO DA IMPRENSA FEMININA BRASILEIRA: A INSERÇÃO DO MOVIMENTO FEMINISTA NA ESCRITA E NA MÍDIA DIGITAL The evolution of Brazilian Female Press: The insert of Feminist Movement in writing and Digital Media

  Mayara Lopes da Costa May, Mateus Catalani Pirani

  DOI: https://doi.org/10.62140/ajxc2e95

• MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO NO BRASIL: UMA BREVE ANÁLISE DA EVOLUÇÃO HISTÓRICA E IMPLICAÇÕES JURÍDICAS Mediation and Conciliation in Brazil: A Brief Analysis of The Historical Evolution and Legal Implications

  Mayra Figueiredo Frison

  DOI: https://doi.org/10.62140/agqnx649

• SUCESIÓN Y DERECHO DESDE LA ANTIGUA ROMA HASTA LA ACTUALIDAD: COLLATIONES Succession and Law From Ancient Rome To The Present: Collationes

  MARIA ELISABET BARREIRO MORALES

  DOI: https://doi.org/10.62140/cczdah63

• DIREITOS DA PERSONALIDADE POST MORTEM: UMA REFLEXÃO PARA ALÉM DA VIDA Post Mortem Personality Rights: A Reflection Beyond Life

  Natália Gomes, Zulmar Fachin

  DOI: https://doi.org/10.62140/yr9g0p02