The Separation of Powers in Portugal, in particular semipresidentialism

Authors

  • António Francisco de Sousa Universidade do Porto

Keywords:

semi-presidentialism, separation of powers, government

Abstract

This article reflects on the Portuguese regime of semi-presidentialism, addressing the separation and interdependence of powers in general, government responsibilities, the system for monitoring constitutionality in Portugal. It also addresses the concrete inspection of constitutionality and the hallmark of presidential mandates, as well as the appreciation of Portuguese semi-presidentialism in the light of the political veto of the President of the Republic.

Author Biography

  • António Francisco de Sousa, Universidade do Porto

    António Francisco de Sousa é licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 1981. Fez Mestrados em Direito Público na Faculdade de Direito da Universidade de Freiburg (Alemanha - 1986) e na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1994) e fez Doutoramentos na Faculdade de Direito da Universidade do Porto (2003) e na Faculdade de Letras da Universidade do Porto (2007). Toda a sua carreira profissional tem sido dedicada à investigação e ao ensino do direito administrativo, geral e especial. Na Faculdade de Direito da Universidade do Porto (FDUP), onde exerce a docência desde 1996, é Regente das Cadeiras de Direito Administrativo Europeu, de Direito do Urbanismo e Ambiente e de Direito Policial.

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Published

2021-03-17

Issue

Vol. 1 No. 2 (1): Português

Section

Vol. 1 N.º 2 (1): 2020

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How to Cite

The Separation of Powers in Portugal, in particular semipresidentialism. (2021). Revista Ibérica Do Direito, 1(2), 149-169. https://revistaibericadodireito.pt/index.php/capa/article/view/12