O DIREITO DE TRABALHAR EM CONDIÇÕES JUSTAS X TRABALHO ESCRAVO NO SÉCULO XXI
The right to work under fair conditions versus slave labor in the 21st century
DOI:
https://doi.org/10.62140/k7w25h64Abstract
This paper aims to carry out a study on how Labor Law provides protection in relation to slave labor, evaluating the current legislation, and how such legislation works together with other areas, such as Criminal Law and International Law, in addition to international cooperation, in which several countries have already debated and continue to debate the topic. The research will point out if the legislation is sufficient on the subject, or if there is a need to implement new measures. Considering that slave labor is still a social reality, study ways to prevent this inhuman work relationship from occurring, or, for cases in which whether it is already in place, whether it is extinguished, is of great social relevance, since it is not possible to continue to exist in an advanced society, an employment relationship in which one of the parties is denied their human rights and dignity.
References
ALBORNOZ, Suzana. O que é trabalho. São Paulo: Brasiliense, 2017.
ANDRADE, Carlos Eduardo Almeida Martins de. Do crime de redução à condição análoga à de escravo na legislação, doutrina e jurisprudência. Ãmbito-juridico, v. 1. Rio Grande: set., 2018.
BARROS, Alice Monteiro de. Curso de Direito do Trabalho. 6. ed. São Paulo: LTr, 2010.
BAUMER, Adriano Luis. Trabalho em condições análogas à de escravo: mutações e os desafios ao seu combate. Monografia (bacharelado). 65 p. Universidade Federal De Santa Catarina - Centro De Ciências Jurídicas. Florianópolis, 2018.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.
BRASIL. Decreto-Lei 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Código Penal. Diário Oficial da União, Rio de Janeiro, 1940.
BRASIL. Decreto-lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943. Aprova a consolidação das leis do trabalho, São Paulo, 1943.
BRASIL. Decreto nº 678, de 6 de novembro de 1992. Promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de novembro de 1969. Brasília, 1992.
BRASIL. Portaria/MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho. Brasília, 2021.
DEJOURS, Christophe. A loucura do trabalho: Estudo de psicopatologia do trabalho. 5. ed. São Paulo: Cortez-Oboré, 1992.
DELGADO, Gabriela Neves; RIBEIRO, Ana Carolina Paranhos de Campos. Os Direitos Sociotrabalhistas como dimensão dos Direitos Humanos. Trabalho, Constituição e Cidadania. A dimensão coletiva dos Direitos Sociais Trabalhistas. 1. ed. São Paulo: LTR, XXXX. Abril, 2014
G1. Brasil resgatou 918 vítimas de trabalho escravo em 2023, recorde para um 1º trimestre em 15 anos. Mar. 2023. Disponível em: https://g1.globo.com/trabalho-e-carreira/noticia/2023/03/21/brasil-resgatou-918-vitimas-de-trabalho-escravo-em-2023-recorde-para-um-1o-trimestre-em-15-anos.ghtml. Acesso em: 20 jun. 2023.
MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do Trabalho. 31. ed. São Paulo: Atlas, 2015.
MELLO, Solange Quintão Vaz de. Trabalho escravo no Brasil: a nova face de um antigo dilema. Monografia (especialização). 97 p. Universidade Presbiteriana Mackenzie. Brasília, 2005.
MENDES, Karina Dal Sasso; SILVEIRA, Renata Cristina de Campos Pereira; GALVAO, Cristina Maria. Revisão integrativa: método de pesquisa. Texto e Contexto - enferm. Florianópolis, v. 17, n. 4, p. 758-764, Dez. 2008.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS NO BRASIL (ONUBR). Trabalho escravo. Brasília, 2016.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Declaração Universal dos Direitos Humanos. Assembléia Geral das Nações Unidas. França, 1948.
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT). Convenção nº 105. Convenção concernente à abolição do trabalho forçado. Genebra, 1957.
SANTOS, Lazaro Matter dos. A caracterização do trabalhador autônomo no ordenamento jurídico brasileiro. 44 f. Tese (Graduação em Direito). UNIJUI - Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul. Ijui, 2012.
SARMENTO, Daniel. Direitos Fundamentais e Relações Privadas. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014.
SECRETARIA INTERNACIONAL DO TRABALHO. Relatório global do seguimento da declaração da OIT relativa a Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho – Não ao Trabalho Forçado. Conferência Internacional do Trabalho - 89ª Reunião. Genebra: 2001.
SOUZA, Marcela Tavares de; SILVA, Michelly Dias da; CARVALHO, Rachel de. Revisão integrativa: o que é e como fazer. Einstein, São Paulo, v. 8, n. 1, p. 102-106, Mar. 2010. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1679-45082010000100102&lng=en&nrm=iso. Acesso em: 4 jun. 2023.
ZIMMER, Nara Teresinha. Psicopatologia do trabalho: uma reflexão sobre o trabalho humano no que concerne ao processo de sofrimento ou adoecimento psíquico. 37 f. Tese (Graduação em Psicologia). Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul- UNIJUI. Santa Rosa, 2014.
Published
Issue
Section
License
Copyright (c) 2024 Revista Ibérica do Direito
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Este trabalho está licenciado sob uma Licença Creative Commons Attribution 3.0
