UMA NOVA MARCA DE DEMOCRACIA? O CASO CHINÊS

A NEW BRAND OF DEMOCRACY? THE CHINESE CASE

Resumen

Resumo: Cientes do não reconhecimento de jure da dimensão interna do direito de autodeterminação dos povos, do direito à democracia, e atentos ao discurso adotado pela China no que concerne ao regime democrático, optámos por desenvolver a problemática que o caso de Taiwan configura para responder a duas interrogações essenciais. Primeiro, a de saber se existe uma nova marca de democracia na China – interpelando o conceito democrático à luz da obra de Hans Kelsen. Segundo, a de aferir qual o significado-consequência deste debate político no quadro jurídico-internacional, notadamente para o reconhecimento de um direito à democracia.
Palavras-chave: Autodeterminação dos povos; Direito à Democracia; China; Taiwan.