Corretagem imobiliária de loteamentos irregulares e clandestinos: das responsabilidades dos corretores de imóveis

BECKER, Beatriz Guidarini. Aspectos polêmicos da comissão de corretagem imobiliária: obrigatoriedade de registro no Conselho Regional, a prática denominada “comissão em mesa” e a obtenção do resultado útil da aproximação das partes. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Direito). Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Departamento de Direito, Florianópolis, 2016. Disponível em: https://repositorio.ufsc.br/bitstream/handle/123456789/166346/TCC%20%20Beatriz%20Guidarini%20Becker%20-%20Reposito%20rio.pdf?sequence=1. Acesso em: 25 set, 2020

BRASIL. Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978. Dá nova regulamentação à profissão de Corretor de Imóveis, disciplina o funcionamento de seus órgãos de fiscalização e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6530.htm. Acesso em: 01 out, 2020.

BRASIL. Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do solo Urbano e dá outras Providências. Brasília, DF, 1979. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6766.htm. Acesso em: 24 set, 2020

BRASIL. Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Brasília, DF, 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm. Acesso em: 09 out, 2020.

BRASIL. Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Apelação Criminal nº 2012.062173-9. Rel. Desembargadora Substituta Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer. Disponível em: http://busca.tjsc.jus.br/jurisprudencia/html.do?q=&only_ementa=&frase=&id=AAAbmQAACAADTaAAAV&categoria=acordao. Acesso em: 13out, 2020.

BRASIL. Tribunal de Justiça de São Paulo. Apelação Cível 1000486-87.2016.8.26.0266. Rel. Desembargadora Viviani Nicolau. Disponível em:https://esaj.tjsp.jus.br/cjsg/getArquivo.do?cdAcordao=10390447&cdForo=0. Acesso em: 13 out, 2020.

BRASIL. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Apelação Cível 1000055-22.2016.8.26.0244. Rel. Desembargadora Viviani Nicolau. Disponível em: https://esaj.tjsp.jus.br/cjsg/getArquivo.do?cdAcordao=13786613&cdForo=0. Acesso em: 13 out, 2020.

CRECISP- Conselho Regional de Corretores de Imóveis de São Paulo. Somos quase 400 mil corretores de imóveis no Brasil. CRECISP; São Paulo, 23 out. 2019. Disponível em: https://www.crecisp.gov.br/comunicacao/noticiasinterna/5013-somos-quase-400-mil-corretores-de-imoveis-no-brasil. Acesso em: 26 out. 2020

COFECI. Resolução 326, de 25 de junho de 1992. Aprova o Código de Ética Profissional. Disponível em: https://www.cofeci.gov.br/codigo-de-etica. Acesso em: 01 out, 2020.

FREITAS, José Carlos de. Loteamento Clandestinos: uma proposta de prevenção e repressão. [1999?]. Disponível em: https://docplayer.com.br/14404799-Loteamentos-clandestinos-uma-proposta-de-prevencao-e-repressao.html. Acesso em: 24, set 2020

GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Manual de direito civil: volume único. São Paulo: Saraiva, 2017.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro, volume 4: responsabilidade civil. 13 ed. São Paulo: Saraiva, 2018.

GOMIDE, Alexandre Junqueira. Contrato de corretagem-responsabilidades quanto à segurança do contrato pretendido e comissão pelo resultado útil. Um estudo à luz do Código Civil. 2018. Disponível em: https://migalhas.uol.com.br/depeso/288168/contrato-de-corretagem---responsabilidades-quanto-a-seguranca-juridica-do-contrato-pretendido-e-comissao-pelo-resultado-util--um-estudo-a-luz-do-codigo-civil. Acesso em: 15 out. 2020

IBGE- Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas. Pesquisa de Informações Básicas Municipais. Perfil dos Municípios Brasileiros: 2017. Rio de Janeiro: IBGE, 2018. ISBN: 9788524044625. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/index.php/biblioteca-catalogo?view=detalhes&id=2101595. Acesso em: 10, set. 2020.

LEONELLI, Gisela Cunha Viana. A construção da lei federal de parcelamento do solo urbano 6.766: debates e propostas do início do sec. XX a 1979. 2010. Tese (Doutorado Arquitetura e Urbanismo). Universidade de São Paulo. São Paulo. p.30. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/18/18142/tde-04092013-172142/en.php. Acesso em: 10 set, 2020

NADER, Paulo. Curso de direito civil, volume 7: responsabilidade civil. 6. ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2016.

REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. MPMG Jurídico. Guia do Parcelamento do Solo Urbano para Municípios e da Regularização Fundiária. Edição Guia do Solo. Minas Gerais, 2018. ISSN1309-8673

RIBEIRO, Ancila Marion. Responsabilidade Civil do Corretor de Imóveis. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Direito). Universidade Alto Vale do Rio do Peixe- UNIARP. Caçador; 2015. Disponível em: https://www.passeidireto.com/arquivo/24677261/responsabilidade-civil-do-corretor-de-imoveis. Acesso em: 15 out. 2020

SCAVONE JUNIOR, Luiz Antônio. Direito Imobiliário: teoria e prática. 15.ed. ver. atual. e reform. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2020

SILVA, José Afonso da. Direito Urbanístico Brasileiro. 6.ed. rev. e atual. São Paulo: Editora Malheiros, 2010.

SOARES, Pollyana Araujo. ENTRE A POSSE E A PROPRIEDADE: a evolução legislativa e o reconhecimento da cidade ilegal. 2019. Monografia (Especialização em Direito Imobiliário). Faculdade Metropolitana da Grande Fortaleza -FAMETRO. Fortaleza, 2019.p.16. Disponível em: http://repositorio.unifametro.edu.br/handle/123456789/57. Acesso em: 15, out. 2020.

TARTUCE, Flávio. Manual de direito civil: volume único. 7.ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2016.