SANDBOX REGULATÓRIO E NOVOS MODELOS DE SERVIÇOS JURÍDICOS: OS IMPACTOS DA LIBERALIZAÇÃO NO BRASIL

REGULATORY SANDBOX AND NEW MODELS OF LEGAL SERVICES: THE IMPACTS OF LIBERALIZATION IN BRAZIL

Autori

  • Bernardo de Azevedo e Souza Universidade de Caxias do Sul
  • Wilson Engelmann Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS

Abstract

Resumo: Este artigo busca entender como sandbox regulatório poderá contribuir na experimentação de modelos de autorregulação, a fim de acomodar novos contornos aos serviços jurídicos decorrentes da utilização de tecnologias
digitais no Brasil. Para tanto, inicia-se analisando características da liberalização dos serviços jurídicos, para conhecer algumas experiências estrangeiras de liberalização de serviços jurídicos e condições para a sua aplicação no Brasil.
Em seguida, são examinados os elementos estruturantes de um sandbox regulatório, para, ao final, propor um modelo de sandbox regulatório destinado a normatizar, por meio da estrutura autorregulatório, as experiências de liberalização de serviços jurídicos e em condições promover a interligação entre o Brasil e outros países.

Biografia autore

  • Wilson Engelmann, Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS

    Doutor e Mestre em Direito Público, Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade
    do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS, Brasil; realizou Estágio de Pós-Doutorado em Direito
    Público-Direitos Humanos, no Centro de Estudios de Seguridad (CESEG) da Universidade de
    Santiago de Compostela, Espanha; Professor e Pesquisador do Programa de Pós-Graduação
    em Direito - Mestrado e Doutorado e do Mestrado Profissional em Direito da Empresa e dos
    Negócios, ambos da UNISINOS; Bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq; Líder do
    Grupo de Pesquisa JUSNANO.

Pubblicato

2023-12-18

Fascicolo

V. 3 N. 1 (2022): Vol. 3 N.º 1 (2022)

Sezione

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SANDBOX REGULATÓRIO E NOVOS MODELOS DE SERVIÇOS JURÍDICOS: OS IMPACTOS DA LIBERALIZAÇÃO NO BRASIL: REGULATORY SANDBOX AND NEW MODELS OF LEGAL SERVICES: THE IMPACTS OF LIBERALIZATION IN BRAZIL. (2023). Revista Ibérica Do Direito, 3(1). https://revistaibericadodireito.pt/index.php/capa/article/view/106