DIREITOS DA PERSONALIDADE POST MORTEM: UMA REFLEXÃO PARA ALÉM DA VIDA

Post Mortem Personality Rights: A Reflection Beyond Life

Resumo

RESUMO: O presente estudo, tem por escopo e finalidade, refletir, analisar e ponderar acerca dos direitos da personalidade após a morte. Em tempos de era digital, em que os avanços tecnológicos propiciam mudanças pontuais na vida de todos nós, se faz necessário um estudo atinente aos desdobramentos que tais avanços culminam, sobretudo nos temas correlatos à morte. A pesquisa justifica-se a partir de um estudo pautado em um caso recente de perpetuação da imagem de pessoa falecida através do uso de inteligência artificial (IA). No transcurso do trabalho, dissecam-se tópicos inerentes à temática, como o ancoramento do princípio da dignidade da pessoa humana; direito à imagem; tutela jurídica dos direitos do falecido; legitimidade de ação e proteção jurídica. Nessa linha de pensamento busca-se sondar a possibilidade ou não da extensão dos direitos da personalidade após a morte e se esta for, uma conjectura verossímil, é imprescindível demonstrar as consequências e o balizamento que a doutrina, bem como o ordenamento jurídico fornece para tal situação peculiar. Em suma, a sociedade hodierna está cada vez mais complexa e o direito e suas vicissitudes oriundas desse arcabouço social requer lapidação, visando assim, a busca incessante pela construção de um Direito apascentador, que guia e norteia a coletividade e seus cidadãos em suas demandas, assegurando aos mesmos o exercício pleno de seus direitos intrínsecos ao ser humano.
Palavras-chave: dignidade da pessoa humana; direitos da personalidade; direitos post mortem; tutela jurídica; direito digital.

ABSTRACT: The scope and purpose of this study is to reflect, analyze and consider personality rights after death. In times of the digital age, in which technological advances bring about specific changes in the lives of all of us, it is necessary to study the developments that such advances culminate in, especially in themes related to death. The research is justified by a study based on a recent case of perpetuating the image of a deceased person through the use of artificial intelligence (AI). In the course of the work, topics inherent to the theme are dissected, such as the anchoring of the principle of human dignity; right to image; legal protection of the rights of the deceased; legitimacy of action and legal protection. In this line of thought, we seek to probe the possibility or not of the extension of personality rights after death and if this is a credible conjecture, it is essential to demonstrate the consequences and guidance that the doctrine, as well as the legal system, provides for this. peculiar situation. In short, today's society is increasingly complex and the law and its vicissitudes arising from this social framework require polishing, thus aiming at the incessant search for the construction of a shepherding Law, which guides and guides the community and its citizens in their demands, ensuring them the full exercise of their intrinsic human rights.
Keywords: human dignity; personality rights; post-mortem rights; legal protection; digital law.