O regime jurídico do teletrabalho em Portugal
Mots-clés :
teletrabalho, tecnologias da informação, modalidades de trabalhoRésumé
Atualmente, ir para o trabalho pode não significar uma desloca- ção à unidade produtiva ou ao escritório do empregador. A prestação de trabalho pode desenvolver-se fora da empresa e com recurso às tecnolo- gias de informação e de comunicação. Esta nova modalidade de trabalho que ocorre na área dos serviços e da produção intelectual é multifacetada e comporta benefícios e desvantagens para o trabalhador e para o em- pregador, bem como para a sociedade geral. Apesar de algumas críticas relativamente à redação de alguns preceitos, a legislação laboral portu- guesa soube acompanhar e regular o fenómeno do teletrabalho.
Références
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MELO, Marcella Alves de – Teletrabalho: um estudo comparado entre Portugal e Brasil sobre a transformação das relações de trabalho [texto policopiado]. Porto: [s. n.], 2018. Dissertação de mestrado.
RAMALHO, Maria do Rosário Palma – Tratado de Direito do Trabalho: Parte II – Situações Laborais Individuais, 6a edição. Coimbra: Almedina, 2016. ISBN 978-972- 40-6814-5.
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