Bases histórico-normativas e perspectivas do teletrabalho no Brasil pós-pandemia
Palavras-chave:
Teletrabalho, COVID19, Coronavírus, Estado de CalamidadeResumo
Faz-se um estudo histórico sobre o teletrabalho, reestabe- lecendo suas raízes a partir da experiência de Chappe. Conceitua-se o instituto, alinhando seus elementos essenciais e passa-se a comentar cada um dos dispositivos inseridos pela Reforma Trabalhista de 2017 no “Capítulo II-A” da Consolidação das Leis do Trabalho, destacando pontos de alteração durante o regime emergencial estabelecido pela pandemia do vírus Covid-19. Conclui no sentido de que a adoção massiva do tele- trabalho fez verificarem-se suas fragilidades com isto gerando movimen- tações de acirramento protetivo no meio acadêmico e legislativo.
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