A (in)compatibilidade das leis de proteção de dados pessoais e a tecnologia blockchain: reflexões iniciais sobre a responsabilidade civil de controlador

Autores

  • Beatriz Gontiijo de Brito Faculdade de Direito Milton Campos
  • Aline França Campos Faculdade de Direito Milton Campos

Palavras-chave:

Tecnologia do blockchain, UE General Data Protection Regulation e Lei Geral de Proteção de Dados brasileira, Responsabilidade civil do controlador

Resumo

ção protetiva de dados pessoais, notadamente da UE General Data Protection Regulation e da Lei Geral de Proteção de Dados brasileira - Lei n. 13.709, de 2018, em relação à tecnologia blockchain. Sabe-se que a crescente regulação estatal sobre a proteção de dados pessoais foi idealizada para sistemas tecnológicos centralizados e, por isso, questionamentos surgiram sobre a sua (in) aplicabilidade às estruturas descentralizadas, como as instituídas pela tecnologia blockchain. Sabe-se que o uso dessa classe de tecnologia é possível em vários domínios. A investigação voltou-se para a identificação de contornos do conceito legal de controlador, que atua de forma conjunta na rede blockchain com outros controladores, com graus e com qualificações diferenciadas. A questão jurídica voltou-se para os limites da responsabilidade civil de cada controlador. Nada obstante as previsões de responsabilidade civil do controlador de dados pessoais nas mencionadas legislações, ainda pairam muitas dúvidas sobre a temática, notadamente quando se está diante de controle realizado por várias pessoas de forma distribuída.

Biografias Autor

Beatriz Gontiijo de Brito, Faculdade de Direito Milton Campos

Mestre em Direito Econômico pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Professora na Faculdade de Direito Milton Campos (MG). Pesquisadora do Centro Universitário de Brasília. Pesquisadora da Faculdade de Direito Milton Campos (MG). Advogada. Email: [email protected]

Aline França Campos, Faculdade de Direito Milton Campos

Pós-doutora em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná. Pós-doutora, Doutora e Mestre em Direito Privado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Graduada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Pesquisadora do Núcleo de Estudos em Direito Civil Constitucional da UFPR – Grupo de Pesquisa Virada de Copérnico. Professora Adjunta da Faculdade de Direito Milton Campos (MG). Advogada. Email: [email protected]

Referências

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Publicado

17-03-2021

Como Citar

Gontiijo de Brito, B., & França Campos, A. (2021). A (in)compatibilidade das leis de proteção de dados pessoais e a tecnologia blockchain: reflexões iniciais sobre a responsabilidade civil de controlador. Revista Ibérica Do Direito, 1(2), 96–103. Obtido de https://revistaibericadodireito.pt/index.php/capa/article/view/8

Edição

Secção

Vol. 1 N.º 2 (1): 2020