DIREITOS DA PERSONALIDADE POST MORTEM: UMA REFLEXÃO PARA ALÉM DA VIDA

Post Mortem Personality Rights: A Reflection Beyond Life

Resumo

O presente estudo, tem por escopo e finalidade, refletir, analisar e ponderar acerca dos direitos da personalidade após a morte. Em tempos de era digital, em que os avanços tecnológicos propiciam mudanças pontuais na vida de todos nós, se faz necessário um estudo atinente aos desdobramentos que tais avanços culminam, sobretudo nos temas correlatos à morte. A pesquisa justifica-se a partir de um estudo pautado em um caso recente de perpetuação da imagem de pessoa falecida através do uso de inteligência artificial (IA). No transcurso do trabalho, dissecam-se tópicos inerentes à temática, como o ancoramento do princípio da dignidade da pessoa humana; direito à imagem; tutela jurídica dos direitos do falecido; legitimidade de ação e proteção jurídica.  Nessa linha de pensamento busca-se sondar a possibilidade ou não da extensão dos direitos da personalidade após a morte e se esta for, uma conjectura verossímil, é imprescindível demonstrar as consequências e o balizamento que a doutrina, bem como o ordenamento jurídico fornece para tal situação peculiar. Em suma, a sociedade hodierna está cada vez mais complexa e o direito e suas vicissitudes oriundas desse arcabouço social requer lapidação, visando assim, a busca incessante pela construção de um Direito apascentador, que guia e norteia a coletividade e seus cidadãos em suas demandas, assegurando aos mesmos o exercício pleno de seus direitos intrínsecos ao ser humano.